Pubicado em: ter, jul 2nd, 2013

Senado deve votar nesta terça ficha limpa no serviço público

01O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (2) a proposta que estende a Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados e funções de confiança no serviço público e o projeto que destina para a educação pública e para a saúde recursos dos royalties do petróleo.

As duas propostas são consideradas prioritárias por responderem parte das reivindicações apresentadas nos protestos de rua e já foram colocadas na pauta do plenário. Na última terça (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o prazo de 15 dias, portanto até a próxima semana, para a Casa votar uma série de projetos de uma “agenda positiva” que busca responder às demandas de manifestantes.

O projeto da ficha limpa no serviço público, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), teve parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em maio de 2012, mas ficou parado desde então. A votação só vai ocorrer agora devido ao requerimento de urgência aprovado na semana passada para acelerar a tramitação.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) amplia o alcance da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, ao vedar a brasileiros em situação de inelegibilidade o exercício de cargo em comissão ou em função de confiança no serviço público. A lei de 2010 considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recursos).

Por ser uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no plenário, com voto favorável de ao menos três quintos dos senadores, antes de seguir para apreciação da Câmara.

Royalties para saúde e educação
Já a segunda proposta destina à saúde e à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, e voltará para apreciação dos deputados caso passe por alterações no Senado.

Um acordo construído na Câmara entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional. O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto. Em reunião com governadores e prefeitos no último dia 24, a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a educação.

Além de tratar da receita dos royalties, o texto que será votado pelos senadores – conforme foi aprovado na Câmara – prevê que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.

 

Fonte:G1

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Uma Resposta

  1. Mário Fir mano disse:

    Essa lei, é só mais u ma forma de causar polêmica sem efeito.


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